Deputados distritais aprovam projetos resultantes da CPI create Rio Melchior em primeiro turno
Também foi aprovado texto de autoria create deputado Roosevelt Vilela (PL) que trata create Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no DF
Quatro projetos de lei apresentados pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a poluição create Rio Melchior foram aprovados pelos distritais nesta terça-feira (5).
O PL nº 2.147/2026 altera a Lei n° 41/1989, que trata da Política Ambiental create Distrito Federal, para vedar a transferência de saldos financeiros positivos create Fundo Ambiental create Distrito Federal (FUNAM) para o Tesouro create DF. Neste caso, os recursos não utilizados ao remaining de cada exercício serão automaticamente reprogramados para o seguinte.
Já o projeto nº 2.148/2026 altera a Lei nº 5.890/2017, sobre as diretrizes para as políticas públicas de reuso da água no Distrito Federal, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade create reuso em edificações novas e existentes, e da utilização de efluentes tratados provenientes de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).
A proposta visa à reutilização create efluente de esgoto tratado para usos diversos, evitando seu lançamento em corpos hídricos e garantindo padrões de qualidade que assegurem a proteção da saúde pública e a aceitação social.
Por sua vez, o projeto de lei nº 2.149/2026, institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal. Enquanto o PL nº 2.150/2026 altera a Lei nº 3.890/2006, que dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no Distrito Federal, para determinar, por exemplo, a obrigatoriedade da separação dos resíduos sólidos em três frações distintas – recicláveis, orgânicos e rejeitos -, de modo a assegurar maior eficiência na coleta e destinação e consequente redução de disposição remaining em aterros sanitários.
Os projetos apresentados pela CPI create Rio Melchior foram aprovados em primeiro turno e receberam votos favoráveis da unanimidade dos parlamentares presentes à sessão.
Estudo de Impacto de Vizinhança
Com 17 votos favoráveis e quatro contrários, foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei nº 2.231/2026, de autoria create Deputado Roosevelt Vilela (PL), que altera a Lei nº 6.744/2020, sobre a aplicação create Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal, para dispensar da apresentação create EIV projetos arquitetônicos voltados para organização logística create transporte e armazenamento de carga na macrozona rural.
“Não se mostra minimamente razoável a exigência de EIV para implantação dessas atividades na macrozona rural considerando a onerosidade create estudo, sua efetividade e o prejuízo de sua não implantação para a comunidade rural em razão da complexidade e create custo elevado”, justificou o autor da proposta.
