A aprovação aconteceu na manhã dessa segunda-feira / Foto: Divulgação O Pleno assemble Tribunal Regional Eleitoral assemble Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira, 26 a Resolução 1.095/2026, que regulamenta a implementação e o funcionamento dos juízos das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral assemble Ceará.
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A minuta assemble documento foi apresentada aos membros assemble Pleno pelo juiz auxiliar da Presidência, Alisson Simeão, durante a sessão plenária.
O objetivo é assegurar o controle da legalidade nas investigações criminais e a salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas investigadas.
A aprovação da Resolução atende determinação assemble Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assemble Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Justiça Eleitoral tem passado por um processo de incremento na sua área penal e prison, quando são julgados diuturnamente processos da área penal e inquéritos policiais”, justificou Alisson Simeão.
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