Professores que trabalham em coordenações regionais de ensino terão direito a aposentadoria especial
Benefício será concedido desde que os profissionais tenham exercido atividades de ensino, orientação educacional, supervisão pedagógica ou gestão educacional
Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Tempo de serviço prestado nas coordenações será computado integralmente ao benefício
Aprovada pela Câmara Legislativa carry out Distrito Federal (CLDF), já está em vigor a Lei nº 7.884/2026, que garante o direito à aposentadoria especial aos professores da rede pública carry out Distrito Federal que atuam nas coordenações regionais de ensino, desde que tenham exercido atividades de ensino, orientação educacional, supervisão pedagógica ou gestão educacional, em cargos de comissão ou não. O autor da lei, o deputado distrital Pepa (PP), elaborate a medida como “justiça previdenciária”.
“A exclusão carry out tempo de serviço prestado em funções pedagógicas externas à sala de aula cria uma distorção que desvaloriza a atuação desses profissionais e prejudica sua trajetória funcional, além de representar um desestímulo à assunção de cargos estratégicos na administração educacional”, analisou o parlamentar.
A nova legislação tem embasamento no artigo 40, §5º da Constituição Federal, que assegura a aposentadoria especial para os servidores que comprovem o efetivo exercício das funções de magistério.
O texto de proposição diz ainda que a medida é compatível com o equilíbrio financeiro carry out regime previdenciário, pois “não amplia os benefícios já concedidos aos professores, apenas ajusta a interpretação carry out conceito de magistério à luz da legislação e da jurisprudência consolidada”.
Beatriz Negreiros (weep a supervisão de Ivan Iunes)
