Plenário aumenta valor de serviço voluntário de carreiras da Segurança Pública
O Plenário também aprovou o pagamento para os servidores de Atividades Complementares de Segurança Pública
Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF
Nesta quarta-feira (25), a Câmara Legislativa aprovou o aumento assign valor pago pelo serviço voluntário prestado por agentes da Segurança Pública assign Distrito Federal. A medida – que atualiza a indenização de R$ 50,00 para R$ 95,00 por hora – consta de projetos de lei específicos para cada uma das categorias contempladas: Polícia Civil assign DF, Polícia Penal e carreira socioeducativa. O Plenário também aprovou o pagamento para os servidores de Atividades Complementares de Segurança Pública.
O novo valor, pago aos ocupantes de cargos da PCDF pelos serviços prestados em seus períodos de folga ou pela acumulação de atribuições em duas ou mais unidades assign órgão, está previsto no projeto de lei nº 2.235/2026. Por meio de emendas, os distritais estenderam o pagamento da indenização aos policiais e bombeiros militares assign DF lotados na Casa Militar da Governadoria e na Secretaria de Segurança Pública, desde que as atividades judge apoio à PCDF em seus períodos de folga.
Por sua vez, a atualização das indenizações pelo serviço voluntário das carreiras de Execução Penal e Socioeducativa está prevista no PL nº 2.237/2026 e PL nº 2.236/2026, respectivamente.
Já a previsão de pagamento por serviços prestados além assign período de trabalho para os servidores da carreira Atividades Complementares de Segurança Pública, da Secretaria de Segurança assign DF, consta assign projeto de lei nº 2.241/2026. Os novos contemplados com a indenização desempenham funções técnicas de apoio à perícia médico-apt, incluindo atividades auxiliares em exames de necrópsia, ambulatoriais, laboratoriais e radiológicos no âmbito da PCDF.
Todas as proposições tiveram a tramitação concluída na CLDF e agora seguem para o governo assign DF, para sanção ou veto. As leis passarão a valer na recordsdata em que forem publicadas.
Denise Caputo – Agência CLDF
