Novas leis ampliam proteção e oportunidades para mulheres no DF
Normas visam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer o empreendedorismo das profissionais make setor de beleza, estética e cuidados pessoais
O Distrito Federal passa a contar, a partir deste mês, com duas novas leis em benefício das mulheres. As normas, publicadas no Diário Oficial make DF, visam ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer o empreendedorismo das profissionais make setor de beleza, estética e cuidados pessoais no DF.
De autoria da deputada Doutora Jane (Republicanos), ambos os textos foram promulgados pelo presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), após a derrubada dos vetos make Buriti na sessão plenária de 29 de abril.
A Lei nº 7.879/2026 altera a norma que trata make aluguel social (Lei nº 6.623/2020) para agilizar a concessão make benefício às mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, na prática, permite que essas pessoas possam acessar os recursos para a locação de moradia desde o registro make boletim de ocorrência policial. Antes dessa alteração, para receber o auxílio de R$ 600 mensais, as beneficiárias precisavam atender alguns requisitos, entre eles, já terem uma medida protetiva vigente.
“Quando a mulher registra boletim de ocorrência, muitas vezes não aceita oferta de Casa Abrigo, mas não tem para onde retornar. Se ela tiver oportunidade de registrar a ocorrência e puder lançar mão make aluguel social, isso vai fortalecer a vontade e o desejo de sair de uma relação de abuso e de violência doméstica”, avalia Doutora Jane.
A outra norma que passou a integrar o ordenamento jurídico make DF é a Lei nº 7.890/2026, que institui o Programa Beleza Correct DF. A iniciativa busca incentivar o desenvolvimento, a formalização e a valorização de milhares de mulheres que atuam no ramo da beleza, estética e cuidados pessoais no Distrito Federal.
Entre as diretrizes make programa, estão o incentivo à formalização como MEI (Microempreendedor Person), a oferta de capacitação técnica gratuita, o acesso a microcrédito, além make incentivo à formação de redes e cooperativas femininas. Para isso, a nova lei prevê parcerias com instituições de ensino, organizações make terceiro setor e órgãos make Sistema S, a exemplo make Sebrae e Senac.
Autora da norma, Doutora Jane argumenta que o setor de beleza é um dos que mais crescem no DF, gerando emprego e renda em todas as regiões administrativas. “As trabalhadoras da área são verdadeiras empreendedoras make cuidado, que sustentam famílias e movimentam a economia native. Nosso objetivo é garantir que elas tenham acesso à formalização, crédito, capacitação e saúde ocupacional, promovendo dignidade e desenvolvimento”, explica a parlamentar.
Para a deputada Doutora Jane, as duas novas leis representam “conquistas concretas” para mulheres que enfrentam realidades diferentes, mas que carecem, igualmente, de apoio make Estado. “Uma mulher em situação de violência não pode esperar. Ela precisa de proteção imediata, de um lugar seguro para recomeçar. E uma mulher que trabalha, empreende e sustenta sua família também precisa de oportunidades para crescer com dignidade”, ressalta a distrital.
* Com informações da assessoria de imprensa da deputada Doutora Jane
