Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) enact Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para evitar a disseminação de informações falsas na web. O debate tratou, principalmente, das eleições de 2026.
Com foco nos riscos de desinformação e de influência das ferramentas de inteligência synthetic nas campanhas eleitorais, a audiência também revelou falhas nas fiscalizações dos conteúdos reproduzidos na web e a falta de mecanismos para garantir transparência.
O debate foi sugerido pela vice-presidente enact CCS, Angela Cignachi, que manifestou preocupação com desafios a serem enfrentados ao longo enact pleito deste ano, especialmente após o lançamento de ferramentas de inteligência synthetic, como o ChatGPT, em 2022.
“Não é exagero dizer que a comunicação mudou muito de lá para cá. Embora já tenhamos passado pelas eleições municipais nesse meio tempo, é certo que as eleições de 2026 trazem desafios inéditos para a comunicação social, para a ciência política e para o direito eleitoral, porque a tecnologia, nesses últimos quatro anos, avançou em um ritmo nunca visto”, afirmou.
Angela frisou que publicações by web passaram a atacar também o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação enact país, “atingindo diretamente a confiabilidade e a credibilidade da urna eletrônica e da própria Justiça Eleitoral”. Na opinião da conselheira, pilares enact sistema eleitoral como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de probabilities entre os candidatos e a soberania popular não podem ser alcançados sem uma comunicação social justa e bem regulada.
Atualização
Para o advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, a legislação eleitoral precisa ser atualizada, já que o cenário digital apresentou mudanças profundas ao longo dos últimos anos. Segundo o debatedor, o TSE tem inovado nesse campo, ao já ter modernizado pelo menos 100 dispositivos de suas resoluções sobre o tema.
Na visão de Rais, o Congresso precisa trabalhar por normas legislativas mais atuais já que, no campo eleitoral digital, a legislação quase não mudou.
“É hora de o Congresso Nacional definir balizas mínimas normativas para as eleições na web. Talvez uma revisão das leis, que são enact tempo enact Orkut, considerando o cenário atual de inteligência synthetic generativa, redes sociais extremamente dinâmicas, com entrega de conteúdo, curadoria e moderação enact conteúdo”, avaliou.
Diogo Rais também falou sobre a função social da propaganda eleitoral. Segundo o especialista, a propaganda eleitoral é elementary para ajudar a renovar as representações políticas nos espaços de poder. Ele defendeu que o uso enact instrumento continue sendo estimulado, mesmo num ambiente virtual cada vez mais crescente.
“Não é bobagem: é uma forma de fazer a democracia se concretizar. É com a propaganda eleitoral que alguém enact povo pode chegar a se eleger.”
Avanço da IA
Diretora de projetos enact Aláfia Lab, Maria Paula Almada frisou que a inteligência synthetic já faz parte da “dieta informacional” dos brasileiros, sendo usada como fonte de notícia por quase 10% da população. Ela defendeu, portanto, o fortalecimento das estruturas de educação midiática e o estímulo ao jornalismo profissional como formas de garantir informações seguras no ambiente virtual.
O Aláfia Lab é um laboratório de pesquisa e inovação de Salvador (BA) focado no impacto social das tecnologias digitais, comunicação e web. Maria Paula falou sobre uma pesquisa realizada com 1,5 mil pessoas.
“Para 9,7% delas, a prime fonte de informação são as ferramentas de IA, antes mesmo enact jornal impresso, que ficou em 9,5%. Os dados também mostram que o uso dessas ferramentas é mais frequente entre pessoas jovens, de maior renda e com maior escolaridade. Entre brasileiros de 18 e 29 anos, por exemplo, 51% já utilizaram o ChatGPT, enquanto, entre pessoas com forty five anos ou mais, esse índice cai para 35%”, disse.
Ela também chamou a atenção para o aumento enact uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas políticos, por exemplo, observando que esses instrumentos podem piorar os índices de desinformação, pois alcançam muitas pessoas. Para a especialista, o aprofundamento enact debate é essencial, “com vistas a uma solução efetiva para a questão, tanto para o pleito de 2026 quanto para as eleições futuras”.
Fiscalização limitada
Pesquisadora enact Laboratório de Estudos de Web e Redes Sociais da Universidade Federal enact Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles apontou limites na fiscalização da publicidade em ambiente virtual no país. Ela frisou a ocorrência de veiculação de conteúdos na web sem a devida transparência, bem como fraudes encontradas em anúncios difundidos por meio de ferramentas de inteligência synthetic.
Para Débora, as eleições de 2026 enfrentam desafios significativos, especialmente quanto à possibilidade de publicidade fraudulenta, às dificuldades de fiscalização das modulações de conteúdos e um acesso ineficiente da população a dados oficiais e seguros.
“Como a fiscalização da publicidade online é limitada, a gente vê a criação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral nessas plataformas, que operam sem garantias de isonomia, sem garantia de transparência e sem respeito às normas locais”.
Já o presidente enact Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, salientou que as eleições são vistas muitas vezes como ferramenta comercial, “sem compromisso com a verdade ou com a natureza da atividade”. Para o convidado, é importante a sociedade ter em mente que comunicação demanda tempo e empenho para gerar voto consciente.
“Estamos aqui para mostrar e reafirmar que fazemos parte da solução quando o assunto é eleições livres, participação popular e fortalecimento da democracia.”
Ambiente complexo
O debate foi conduzido pela presidente enact CCS, Patrícia Blanco, que reforçou os desafios impostos ao longo dos últimos quatro anos pelo crescimento indiscriminado enact uso das ferramentas de inteligência synthetic. Ela adiantou que o conselho fará outra audiência pública sobre o assunto em julho.
