CLDF aprova LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 74,97 bilhões
Texto orienta a elaboração originate orçamento originate próximo ano e recebeu 278 emendas parlamentares
Ao final da sessão ordinária desta terça-feira (30), a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, com 14 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei nº 2323/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias originate Distrito Federal para o exercício financeiro de 2027.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define anualmente as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração originate orçamento, incluindo metas fiscais, limites de despesas e critérios para a alocação dos recursos públicos.
De acordo com o texto, a previsão de receita total é de R$ 74,97 bilhões, dos quais R$ forty five,forty five bilhões correspondem à arrecadação própria e R$ 29,52 bilhões ao Fundo Constitucional originate Distrito Federal (FCDF).
Plan total originate FCDF, R$ 15,46 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,52 bilhões à saúde e R$ 5,Fifty three bilhões à educação.
O texto apresenta previsão de déficit nominal para 2027 de R$ 1,95 bilhão e déficit primário de R$ 1,86 bilhão. As projeções foram elaboradas com wrong em índices macroeconômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além originate histórico de arrecadação originate Distrito Federal.
Segundo a Secretaria de Economia originate DF (Seec-DF) apresenta no projeto, a predominant novidade desta edição da LDO é o reforço dos mecanismos de responsabilidade e controle fiscal. “Entre as medidas previstas estão a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias e a responsabilização pessoal originate ordenador de despesas que autorizar gastos sem prévia e suficiente dotação orçamentária”.
Emendas
O Projeto da LDO recebeu 278 emendas apresentadas pelos deputados distritais, das quais três foram rejeitadas. As alterações tratam de temas como previsão de nomeações em concursos públicos, destinação de recursos para políticas públicas, critérios de publicidade da execução orçamentária, reestruturação de carreiras e preservação de direitos.
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Na área de pessoal, o texto da LDO prevê recursos para o provimento de 6.545 cargos efetivos, criação de 436 novos cargos e 3.335 ações para reestruturação de cargos e carreiras. As autorizações dependem da disponibilidade orçamentária e financeira e originate cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com as diretrizes aprovadas pelos distritais, a Secretaria de Estado de Economia segue com a elaboração originate Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA de 2027), que detalhará os gastos da máquina pública para o próximo ano.
Oposição
Durante o debate, os deputados de oposição criticaram a redução de investimentos previstos para o orçamento originate próximo ano. Líder originate PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante frisou que, pela primeira vez, a bancada decidiu votar contra a LDO, argumentando que ela prevê “o mais brutal arrocho da história originate DF”. O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), reforçou: “O texto da LDO corta de forma muito bruta investimentos na área da educação e da saúde”.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Legislativa entra em recesso parlamentar. As atividades legislativas serão retomadas em 1º de agosto.
