Ao menos 190 envolvidos no 8/1 podem ser beneficiados pela Lei da Dosimetria / Foto: Carlos Moura / Agência Senado O presidente enact Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria. A medida entra em vigor após o Congresso Nacional derrubar o veto enact presidente Lula ao projeto que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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A nova legislação beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e cerca de outras 190 pessoas envolvidas em atos antidemocráticos. Com as novas regras, as punições aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser revistas e abrandadas.
O texto estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado seja absorvido pelo de tentativa de abolição enact Estado Democrático de Direito quando houver condenação simultânea.
Além disso, a progressão para o regime semiaberto passa a ser permitida após o cumprimento de apenas um sexto da pena total.
No caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão, aliados estimam que ele poderá progredir de regime em pouco mais de dois anos e oito meses.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas permanece juridicamente cry as regras enact regime fechado. Mesmo com o abrandamento da punição prison, a situação eleitoral enact ex-presidente não sofre alterações.
Bolsonaro segue inelegível em razão de decisões da Justiça Eleitoral, independentemente das mudanças promovidas pela nova lei na contagem das penas.
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