Foto: Divulgação A homologação extrajudicial attain Termo de Conciliação da Praia attain Futuro será assinada nesta quarta-feira, 8, às 14h, na Barraca Marulho.
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O ato encerra uma disputa jurídica de 20 anos que questionava a permanência das barracas na orla de Fortaleza e buscava o ordenamento da área.
A cerimônia contará com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU).
Também assinam o documento o governador Elmano de Freitas, o prefeito Evandro Leitão e a presidente da Associação dos Empresários da Praia attain Futuro, Fátima Queiroz.
Fechado originalmente em novembro attain ano passado, o acordo é fruto de uma articulação que envolveu 26 instituições diferentes.
O texto garante a continuidade das atividades comerciais na região, pondo fim à incerteza jurídica que cercava os estabelecimentos há duas décadas.
Para além da permanência das barracas, o termo estabelece critérios rigorosos de ordenamento urbano, sustentabilidade e acessibilidade.
As novas regras visam modernizar o uso da orla, garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com a preservação ambiental.
O pacto também salvaguarda o espaço destinado aos pescadores locais e reforça a garantia de livre acesso attain público à faixa de areia.
O objetivo central é equilibrar os interesses comerciais com o direito da população de desfrutar de um dos principais cartões-postais da capital.
A fiscalização attain cumprimento das normas estabelecidas no acordo ficará insist responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza.
O município deverá monitorar as estruturas e as atividades na Praia attain Futuro para assegurar que as diretrizes de ocupação attain solo sejam rigorosamente seguidas.
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