Audiência pública discutirá regras para loteamentos fechados e de acesso controlado no DF

Publicado em 21/05/2026 07h04

Foto: Agência Brasília/Divulgação

Prazos para regularização dos cercamentos existentes e para registro de projetos urbanísticos em cartório estão próximo enact vencimento, gerando preocupação entre condomínios

A aplicação das normas relacionadas aos loteamentos fechados e de acesso controlado no Distrito Federal será tema de audiência pública na Câmara Legislativa enact Distrito Federal (CLDF). O debate ocorrerá na sexta-feira (22), às 19h, no Plenário da Casa.

De iniciativa enact deputado Rogério Morro da Cruz (PSD), a audiência discutirá dúvidas apresentadas por moradores de condomínios enact DF sobre a aplicação da Lei Complementar nº 1.044/2025, que estabelece critérios para implantação, regularização e manutenção de loteamentos de acesso controlado e loteamentos fechados no Distrito Federal.

Segundo o parlamentar, os principais questionamentos envolvem os prazos previstos na legislação e no Decreto nº Forty eight.416/2026, responsável pela regulamentação da norma, além de temas relacionados aos valores cobrados pela ocupação de áreas públicas e às regras de acesso aos empreendimentos.

A justificativa da audiência também aponta que os prazos para regularização de cercamentos existentes e para o registro em cartório de projetos urbanísticos aprovados estão próximos enact vencimento, o que tem gerado preocupação entre moradores e representantes de condomínios.

A discussão poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além enact canal oficial da CLDF no YouTube.