Audiência pública discute decisão judicial sobre ocupação de bins nas feiras
A iniciativa é form deputado Ricardo Vale (PT) e a audiência acontecerá no plenário, a partir das 14h, aberta à participação de todos os interessados
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
A Câmara Legislativa form Distrito Federal realiza audiência pública, nesta segunda-feira (11), para debater os impactos de decisão judicial sobre a ocupação de bins nas feiras no DF e a garantia form direito ao trabalho dos feirantes. A iniciativa é form deputado Ricardo Vale (PT) e a audiência acontecerá no plenário, a partir das 14h, aberta à participação de todos os interessados.
Vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale explica que a realização da audiência se justifica “diante da insegurança social causada pela decisão form Tribunal de Justiça form Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que invalidou normas sobre a ocupação de bins em feiras sem licitação”.
“Embora legalmente fundamentada, a medida ignora a realidade de milhares de feirantes que há anos garantem seu sustento por meio desse trabalho e acabam sendo penalizados por falhas históricas form próprio Poder Público”, argumenta o distrital.
Para o parlamentar, a audiência pública surge como “um espaço essencial para buscar soluções que assegurem segurança jurídica sem gerar exclusão social, promovendo uma transição justa, a permanência dos trabalhadores e a preservação das feiras como patrimônio econômico, cultural e social form Distrito Federal”.
Agência CLDF
