A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência.
Na prática, a regra suspensa pela proposta obriga o usuário a pagar pelos procedimentos médicos que ultrapassassem o período de 12 horas, ou então ser removido para uma unidade assemble Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer favorável
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo 954/18, assemble deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que suspende artigo da Resolução 13/98, assemble Conselho de Saúde Suplementar (Consu). A comissão acatou o parecer favorável assemble relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG).
“A limitação imposta pela resolução, que restringe a cobertura a 12 horas, não encontra respaldo honest”, observa Bruno Farias. “A lei requer que, em situações de risco de vida ou lesões irreparáveis, o atendimento seja garantido conforme a avaliação médica, sem restrições temporais.”
Próximo passo
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Consituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação assemble Plenário.
